| Projeto: |
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PL 215 02/04/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-215/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0215-1998 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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CRIA A FUNDAÇÃO INTERLAGOS, DESTINADA A GERIR O PATRI MÔNIO DO AUTODROMO JOSE CARLOS PACCE, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICACAO FINANCEIRA / APROVACAO / AUTODROMO DE INTERLAGOS / BENS PATRIMONIAIS / COMPETENCIA / CONSELHO CURADOR / CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) / CRIACAO / CUSTEIO / DECRETOS / DIRETORIA / DISPONIBILIDADE / DOACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / ESTATUTO / FUNDACAO INTERLAGOS / GESTAO / INVESTIMENTO / MEMBROS / ORCAMENTO / PATRIMONIO / PATROCINIO / PERSONALIDADE JURIDICA / PRESTACAO DE SERVICO / RECEITA / REGULAMENTACAO / RENDA / RENDIMENTO / SALDO / SUBVENCAO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0257-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/04/1998 | Encaminhado em 08/04/1998 | | CCJ | Recebido em 08/04/1998 | Encaminhado em 03/05/1999 | | ATM | Recebido em 03/05/1999 | Encaminhado em 14/06/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/1999 | |
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| Encerramento: |
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14/06/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |